Política de Privacidade do App Meu + Bem-estar
Como parte integrante dos Termos de Uso do Aplicativo Meu + Bem-estar, este documento, denominado “Política de Privacidade”, tem a finalidade de estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos Usuários, além do registro de suas atividades no Aplicativo e sites relacionados. Ao acessar ou utilizar este aplicativo de celular ou outro produto ou serviço em qualquer computador, celular, tablet, console ou outro dispositivo (denominados coletivamente “Dispositivo”), você concorda com a nossa Política de Privacidade.
1 - DEFINIÇÕES
1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
a) Registros de navegação: Informações colhidas pelo aplicativo, com a finalidade de identificá-lo e bem como obter dados de acesso, como por exemplo, mas não limitado a, páginas navegadas ou links clicados, histórico de formulários, histórico de buscas, dados off-line, preferências de sites, e, desta forma, permitindo personalizar a navegação do Usuário no Aplicativo, de acordo com o seu perfil.
b) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o dispositivo do Usuário na Internet.
c) Logs: registros de atividades do Usuário efetuadas no Aplicativo.
d) PROVITA EDITORACAO COMUNICACAO E PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA (PROVITA): Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária deste Aplicativo, pessoa jurídica de direito privado com sede à Rua Beatriz, 145 sala 1, Bairro Vila Madalena, CEP: 05445-040, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e inscrita no CNPJ sob o nº57.285.783/0001-14.
e) Aplicativo: Designa o programa de software concebido pela PROVITA, denominado como Aplicativo Meu + Bem-estar, para processar dados eletronicamente, facilitando e reduzindo o tempo de execução de uma tarefa pelo usuário e propiciando a experiência relacionada aos conteúdos e serviços do Aplicativo.
f) Usuário: Qualquer pessoa cadastrada no Aplicativo ou mesmo que acesse, faça o download ou navegue pelo Aplicativo.
2 - OBTENÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES
2.1. Os dados e informações serão obtidos quando o Usuário acessar, fizer o download, ou navegar pelo Aplicativo, interagindo com as diversas funcionalidades existentes no Aplicativo, fornecendo as informações voluntariamente; ou entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no Aplicativo. Ou ainda, mediante o Cadastro do Usuário no Aplicativo, conforme item III do Termos de Uso.
2.2. As informações podem incluir, entre outros, seu nome, foto, data de nascimento, e-mail e endereço físico, número de telefone, gênero, listas de contato, informações de mídia social e perfil, informações de localização (GPS), informações de atividade e desempenho e, quando necessário, informações de cartão de crédito.
2.3. Podem ser coletadas automaticamente também as informações em relação à sua interação com e uso dos nossos produtos e serviços. As informações que podemos coletar incluem, entre outros, seu número de telefone, informações de hardware e identificador do Dispositivo, endereço de IP, tipo do navegador e idioma, informações de cookie, tipo do sistema, se você possui determinado software que permita acesso a certas características, horários de acesso, URLs de sites de referência, informações sobre suas compras e outras informações sobre suas interações conosco.
2.4. Podem ser combinadas informações fornecidas pelo Usuário com outras informações de comunicações, transações e fontes da PROVITA. Isto pode incluir, entre outros, informações obtidas do site www.meumaisbemestar.com.br e seus derivados. Também podem ser combinadas aquelas informações com os dados disponíveis publicamente e com dados de terceiros. Também coletamos informações de presenteados que recebem presentes do presenteador, ressalta-se que neste caso, podem ser todas as informações indicadas nesta Cláusula Segunda.
2.5. Não são coletadas ou solicitadas informações pessoais de usuários com menos de 18 anos de idade de forma proposital/consciente.
3 - COMPARTILHAMENTO PÚBLICO
3.1. Quando o Usuário se cadastra, baixa ou utiliza serviços ou funcionalidades do Aplicativo, concorda em compartilhar publicamente uma quantidade básica de informações, que podem incluir, entre outras diversas informações, o seu nome de usuário, localização da cidade e foto do perfil.
3.2. Para participar de certos recursos, o Usuário pode ter que ajustar as suas configurações de privacidade e compartilhar mais informações. Também pode escolher se deseja compartilhar as suas atividades em outras plataformas, como o Facebook, Google, Instagram e Twitter, entre outros. Leia as políticas de privacidade destas plataformas, pois a sua atividade do Aplicativo Meu + Bem-estar publicada naquelas plataformas não serão mais regidas por esta Política de Privacidade.
3.3. As informações compartilhadas publicamente podem ser utilizadas pelo Aplicativo Meu + Bem-estar para fins promocionais.
4 - ARMAZENAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES
4.1. Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados do Aplicativo, sendo seu responsável a PROVITA EDITORACAO COMUNICACAO E PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA (PROVITA), qualificada na cláusula 1.1, “d”.
4.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela PROVITA.
4.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a PROVITA não pode garantir totalmente a segurança ou a confidencialidade das informações fornecidas pelo Usuário, assim, se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Aplicativo ou através deste, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.
5 - USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES
5.1. Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Habilitar o seu Uso;
b) Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário;
c) Cumprimento de ordem legal ou judicial;
d) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
e) Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários;
f) Garantir a segurança dos Usuários;
g) Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
h) Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da PROVITA e seus parceiros comerciais;
i) Aprimorar, customizar e personalizar as suas comunicações e experiências;
j) Operar, fornecer, aprimorar e manter os produtos e serviços da PROVITA, incluindo a análise de tendências e comportamentos do usuário.
5.2. Estas informações são confidenciais e serão utilizadas somente para traçar o perfil de quem acessa o Aplicativo Meu + Bem-estar. Por meio do seu cadastro, entraremos em contato, por isso, é muito importante que mantenha as informações sempre atualizadas. O Aplicativo Meu + Bem-estar não divulgará dados pessoais a terceiros sem a autorização expressa dos Usuários.
5.3. Declaram-se cientes os Usuários de que o Aplicativo Meu + Bem-estar não utilizá dos dados pessoais dos Usuários para fornecimento a bancos de dados de terceiros, de forma comercial ou não, de outra feita, declaram e autorizam expressamente que a PROVITA forneça os dados pessoais à terceiros, de forma comercial ou não, desde que estes sejam anonimizados ou pseudonimizados.
5.4. Ressalva-se o disposto na Cláusula 5.3, no caso de transferência das informações do usuário para os prestadores de serviço da PROVITA que colaboram para realização das atividades comerciais. Por exemplo, empresas de processamento de cartão de crédito, frete, gestão de dados, distribuição de e-mail, pesquisa de mercado, monitoramento para publicação de anúncios, análise da informação, gestão de promoções, demais empresas associadas à PROVITA, professores, instrutores, profissionais da saúde, entre outros contratados.
5.4.1 Estes terceiros, além de terem acesso às informações por meio de transferência, também podem coletar informações sobre a sua interação do Usuário com o Aplicativo.
5.5. Ressalva-se o disposto na Cláusula 5.3, no caso da venda de parte da, ou toda a, PROVITA, situação em que as informações do Usuário poderão ser transferidas a terceiros como parte dos ativos comerciais da empresa. Neste caso, será publicado um comunicado aos usuários no Aplicativo e sites relacionados, ou será utilizada outra forma de comunicação.
5.6. Ressalva-se o disposto na Cláusula 5.3 no tocante a conservação dos dados pessoais, situação em que o Usuário neste ato autoriza expressamente e declara-se ciente de que os dados pessoais, após tratamento serão conservados pela PROVITA para comercialização de dados estatísticos para terceiros respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD, bem como para uso exclusivo da PROVITA.
5.7. Também trabalhamos com outras empresas que utilizam tecnologias de monitoramento para publicar anúncios em nosso nome na Internet. Estas empresas podem coletar informações sobre a sua interação conosco, incluindo propaganda.
5.8. As informações obtidas poderão ser divulgadas a pedido do governo, em resposta a uma ordem judicial, quando exigido por lei, para cumprir as nossas políticas, ou para proteger os nossos direitos, bens ou segurança, além dos direitos, bens ou segurança de terceiros. Podemos compartilhar as informações para prevenir o uso ilegal de produtos e serviços do Meu + Bem-estar ou as violações dos Termos de Uso, ou para nos defender de reivindicações de terceiros. Também podemos compartilhar informações com empresas que auxiliam na investigação ou proteção contra fraude.
6 - DO REGISTRO DE ATIVIDADES
6.1. O Aplicativo Meu + Bem-estar registrará todas as atividades efetuadas pelo Usuário no Aplicativo, por meio de logs, incluindo:
a) Endereço IP do Usuário;
b) Ações efetuadas pelo Usuário no Aplicativo;
c) Páginas acessadas pelo Usuário;
d) Datas e horários de cada ação e de acesso ao Aplicativo e suas funcionalidades vinculadas;
e) Session ID do Usuário.
6.2. Os registros mencionados no item 6.1 poderão ser utilizados pela PROVITA em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
7 - REGISTROS DE NAVEGAÇÃO
7.1. O Aplicativo poderá fazer o uso de registros de navegação, a fim de melhorar a experiência do usuário, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de Internet, ou dispositivo, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Aplicativo poderão ser limitadas.
8 - DO CANCELAMENTO
8.1. O Usuário pode modificar ou eliminar o seu perfil no Aplicativo através da sua conta. As suas informações postadas anteriormente ainda poderão ser visualizadas publicamente, uma vez que quando postadas, o usuário havia concordado com esta política de Privacidade e Termos e Condições de Uso do aplicativo. A PROVITA pode reter informações e conteúdo em pastas e arquivos de backup, conforme disposto na cláusula 5.6.
8.2. Independentemente das configurações escolhidas pelo Usuário, poderá receber comunicados relacionados a serviços e produtos da PROVITA. Para cancelar a inscrição e parar de receber mensagens, o Usuário deverá alterar as suas configurações ou seguir as instruções no e-mail, mensagem de texto, notificação ou outro tipo de mensagem.
8.3. Caso tenha cancelado a sua assinatura para não receber mais nenhum comunicado, em razão dos cronogramas de produção, o Usuário poderá receber comunicados já em processo de produção.
9 - DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Aplicativo.
9.2. O Usuário deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através da Seção do “Fale Conosco” do Aplicativo.
9.3. Esta Política de Privacidade está incorporada e sujeita aos Termos de Uso.
9.4. O uso contínuo dos nossos produtos e serviços será considerado como o seu consentimento em relação a esta Política de Privacidade e quaisquer atualizações.
10 - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
10.1. A presente Política de Privacidade é regida única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.